ECONOMIA


É falso que novo cadastro vai aumentar imposto de aluguel, diz governo

Também é mentira que adultos que moram com os pais serão taxados

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo divulgou um esclarecimento no qual esclarece que são falsas publicações a respeito de uma suposta cobrança de impostos sobre aluguéis de imóveis, inclusive a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados.

Apontadas como “fake News”, as mensagens apontam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga imóveis e usaria a base de dados para aumentar impostos.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a informação não é correta. A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis.

De acordo com a nota, o cadastro não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis, seja para proprietário ou inquilinos. A função do cadastro é um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.

“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, descreve nota da Secom.