Brasil segue fora de lista europeia para exportações pecuárias

Comissão europeia atualizou regulamentação e retirou país por falta de garantias sobre uso de antimicrobianos

Publicado em 05/06/2026 às 17h40.

Por Redação

Foto: Victor Britto/Porto de Salvador

A Comissão Europeia publicou nesta quinta-feira (5) uma atualização da regulamentação que altera as condições para a importação de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano no bloco. O Brasil permanece fora da lista de países considerados aptos a atender às novas exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Segundo o texto, a decisão foi tomada porque a Comissão Europeia afirma não ter recebido informações suficientes que garantam que o Brasil implementará, até 3 de setembro de 2026, as medidas necessárias para cumprir as exigências previstas na legislação europeia. A medida faz parte de um esforço mais amplo da União Europeia para combater a resistência antimicrobiana, considerada uma das principais ameaças globais à saúde pública.

As regras proíbem o uso de determinados antibióticos considerados essenciais para a saúde humana e restringem a utilização de medicamentos antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de produtividade em animais destinados à produção de alimentos.

A exclusão afeta categorias relevantes para as exportações brasileiras ao mercado europeu, incluindo bovinos, equinos, aves, produtos de aquicultura, mel e tripas animais. Até então, o Brasil figurava na lista de países autorizados para esses segmentos.

Apesar da retirada do Brasil da lista, a regulamentação não representa um embargo imediato às exportações. O texto estabelece que as novas disposições entrarão em vigor a partir de 3 de setembro de 2026. Até lá, autoridades brasileiras e europeias ainda podem manter negociações e apresentar informações adicionais para demonstrar conformidade com as exigências sanitárias do bloco.

Nas últimas semanas, representantes do governo brasileiro intensificaram as negociações com Bruxelas em busca de uma solução. O principal foco das discussões tem sido a carne bovina, embora também existam preocupações envolvendo aves, aquicultura e mel.

Como parte dessa estratégia, o Ministério da Agricultura apresentou recentemente um protocolo privado de certificação para bovinos livres de antimicrobianos. O sistema prevê o acompanhamento dos animais desde o nascimento até o abate, com o objetivo de comprovar que não houve utilização dos medicamentos proibidos pela legislação europeia.

O governo também buscou negociar um período de adaptação que permitisse comprovar inicialmente o não uso dos medicamentos apenas nos meses finais da vida dos animais, avançando gradualmente para um sistema integral de rastreabilidade. A proposta, porém, não encontrou apoio entre os europeus.

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