BAHIA

ANEEL multa Coelba em R$ 82,7 milhões por irregularidades na geração distribuída

Fiscalização apontou falhas nas solicitações de conexão de sistemas de micro e minigeração de energia na Bahia

Publicado em 26/07/2026 às 20h30.
Por Redação

Foto: Coelba

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após concluir um processo punitivo relacionado à geração distribuída na área de concessão da empresa na Bahia. O valor corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.

Segundo a agência reguladora, a fiscalização identificou irregularidades no atendimento aos consumidores que solicitaram a conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.

Entre as falhas apontadas pela ANEEL estão o indeferimento indevido de pedidos de conexão, o descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão, a falta de comunicação dentro do prazo estabelecido e a ausência de informações obrigatórias nos documentos apresentados aos consumidores.

A geração distribuída permite que clientes produzam a própria energia elétrica, principalmente por meio de fontes renováveis, como a energia solar, ou por sistemas de cogeração qualificada. O modelo foi regulamentado pela ANEEL em 2012, com a criação das regras para a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Por meio desse sistema, o consumidor pode utilizar a energia produzida no próprio imóvel e enviar o excedente para a rede da distribuidora. Os créditos gerados podem ser usados para compensar o consumo de energia em períodos posteriores.

A decisão da ANEEL ocorre após o processo de fiscalização sobre a atuação da Neoenergia Coelba no atendimento aos pedidos de conexão de consumidores que adotam esse modelo de geração de energia.

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