BRASIL

Governo quer compensação entre empresas para que estabelecimentos aceitem todos os cartões de vale-refeição

Presidente assinou decreto que muda regras do benefício; máquinas terão 360 dias para aceitar todas as bandeiras

Publicado em 13/11/2025 às 18h30.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo busca uma solução tecnológica para permitir que as empresas de vale-refeição façam compensações financeiras entre si, de modo que restaurantes e comércios passem a aceitar cartões de todas as bandeiras.

O anúncio ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar um decreto que regulamenta as novas regras dos vales-refeição e alimentação. Entre as principais mudanças está a chamada “interoperabilidade”, que determina que qualquer maquininha de cartão aceite vales de todas as operadoras, no prazo de 360 dias.

Segundo Macena, o objetivo é simplificar o uso do benefício e ampliar a rede de aceitação. “O restaurante é só credenciado da Alelo, por exemplo, e meu vale é VR. O restaurante recebe meu VR, registra dentro do sistema da Alelo e a Alelo recompensa o VR. Tem uma câmara de compensação entre todas as empresas que qualquer restaurante independente da bandeira que esteja credenciada receba todas e aquilo é compensado. Hoje, com a tecnologia, é totalmente possível fazer isso”, explicou.

O decreto também define teto de 3,6% na taxa cobrada dos restaurantes, prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores pagos, além da proibição de práticas abusivas e da obrigação de transparência nas operações. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou as novas regras, mas o governo afirma que o diálogo com o setor continuará e que as mudanças garantem maior concorrência e benefícios aos trabalhadores.

“Não estamos inviabilizando nenhuma empresa de operar, pelo contrário. Estamos criando condições iguais para que todas possam operar, para que tenha competitividade e abra o mercado, preservando o direito dessas empresas continuarem atuando”, concluiu.

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