BRASIL

Câmara aprova projeto que torna obrigatório exame toxicológico em universidades

Se lei for sancionada, estudantes precisarão entregar resultado no momento da matrícula, em instituições estaduais de ensino superior de Santa Catarina

Publicado em 16/12/2025 às 08h06.
Por Redação

Foto: Diego Frois / Prefeitura Municipal de Guarulhos

 

 

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para alunos das universidades estaduais como requisito para matrícula a partir de 2026.

O texto será encaminhado ao governador Jorginho Mello (PL), que poderá sancioná-lo ou não. Entre os critérios para a adoção do projeto, constam que:

  • O exame deve ser realizado em até dois meses antes da matrícula
  • A janela de detecção mínima exigida é de 180 dias, seguindo o padrão de análises toxicológicas de larga escala
  • O sigilo das informações será integralmente garantido
  • O estudante terá assegurado o direito à contraprova do resultado
  • A exigência é válida apenas no momento da matrícula, não sendo repetida ao longo do curso

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