BRASIL

Câmara de Natal barra lei contra feminicídio quatro meses após aprová-la por unanimidade

Casa legislativa decidiu manter veto do prefeito ao projeto que tinha nome de vítima de tentativa de feminicídio

Publicado em 16/12/2025 às 09h17.
Por Redação

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

A Câmara Municipal de Natal barrou, na semana passada, um projeto de lei que tinha como finalidade combater a violência contra a mulher, apesar de ter aprovado a mesma matéria por unanimidade menos de quatro meses atrás.

O texto foi vetado pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) com a justificativa de que se tratava de “uma afronta direta ao princípio fundamental da separação dos Poderes”.

“O projeto de lei em apreço padece, ainda, de vício de iniciativa, porquanto constitui invasão da competência privativa da União Federal para legislar sobre Direito Civil”, disse Freire.

A matéria levava o nome de uma vítima de tentativa de feminicídio em Natal, Juliana Soares. O texto criava a obrigação de condomínios com dez ou mais unidades terem câmeras nas áreas comuns.

As agressões sofridas por Juliana pelo então namorado, Igor Eduardo Pereira Cabral, aconteceram no elevador e foram registradas em vídeo. As imagens facilitaram a denúncia. O agressor, que desferiu 61 socos, aguarda a marcação de júri popular para saber se vai ser condenado.

Juliana disse que, momentos antes de ser agredida, preferiu ficar no elevador porque sabia que no local havia câmera.

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