BRASIL


Bares e restaurantes dizem que alíquota da CBS amplia a pressão de custos

Além da taxação de de 11,35%, representantes do setor também temem impacto do fim da escala 6x1

Foto: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

 

Representantes do setor de bares receberam com preocupação a alíquota de referência de 11,35% calculada nesta quarta-feira (28) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que começa a ser cobrada em janeiro de 2027. A estimativa anterior é que a taxação seria de 9,21%.

A notícia é ruim, especialmente para os estabelecimentos de alimentação fora do lar e se soma ao aumento de custos que o segmento já projeta com a proibição da escala 6×1.

De acordo com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o número pesa também na conta final da reforma. Somada aos 18,70% projetados pelo Comitê Gestor para o IBS, a CBS de 11,35% leva a alíquota-padrão para perto de 30%. A Lei Complementar 214/2025 estabeleceu 26,5% como referência para essa soma. A Abrasel sabe que o IBS será cobrado a apenas 0,1% em 2027 e que a projeção de 18,70% ainda pode ser revista. Mesmo assim, diz a Abrasel, a decisão deixa claro o custo da constante ampliação dos gastos pelo governo.

O país vive um momento de preocupação extrema com o aumento de custos, os juros altos e a necessidade de ajuste fiscal. O cálculo, feito com base na metodologia da Receita Federal, sinaliza que o governo prefere continuar aumentando a arrecadação em vez de cortar gastos. “O empresário do setor já está refazendo as contas para enfrentar o fim da 6×1. Agora descobre que o novo imposto federal vai começar em patamar elevado.

“Essa conta chega ao consumidor, com preços mais altos, e ao trabalhador, com menos vagas”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel. O setor tem direito a uma redução de 40% nas alíquotas, assegurada pelo regime específico conquistado na reforma tributária. Esse desconto, porém, incide sobre a alíquota de referência.

Quanto mais alta ela for, maior será o imposto pago pelo bar e pelo restaurante. A Abrasel acrescenta o alerta de que dezembro trará um choque de custos para o setor, com risco de empurrar a economia para a recessão. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS. Se não votar no prazo, vale o percentual calculado pelo TCU.