BAHIA

TJ-BA aprova aumento de 50% no auxílio-saúde para magistrados e servidores

Medida foi aprovada em sessão realizada na última quarta-feira (9)

Publicado em 15/07/2025 às 12h28.
Por Redação

Foto: TJBA/assessoria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o aumento de 50% no limite do auxílio-saúde destinado a juízes, servidores e seus dependentes que tenham mais de 50 anos, sejam pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves.

A medida foi aprovada em sessão realizada na última quarta-feira (9). De acordo com a resolução, o acréscimo não é cumulativo — caso mais de um dos critérios seja atendido — e o valor será incorporado ao cálculo do teto familiar de reembolso, sem ultrapassá-lo.

A decisão, conforme a Corte, segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelecido na Resolução n.º 500, de 24 de maio de 2023, que regulamenta a assistência à saúde suplementar no âmbito do Judiciário.

Segundo o TJ-BA, o benefício foi autorizado devido à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. A resolução também reforça que não haverá pagamento retroativo de valores anteriores à vigência do aumento, que começou na data de publicação da norma.

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