BAHIA

TCU libera processo de concessão das BRs 116 e 324 e retira restrição que poderia barrar ViaBahia

O projeto prevê uma concessão de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 14,857 bilhões

Publicado em 27/08/2026 às 17h37.
Por Redação

Foto ilustrativa: Ascom | EPR Paraná

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a continuidade do processo de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, com previsão de adoção do sistema eletrônico free flow no pedágio.

A decisão condiciona o edital definitivo à realização de ajustes técnicos, financeiro e jurídico da concessão. Entre as mudanças está a substituição das tradicionais praças de pedágio pela cobrança eletrônica por livre passagem.

Desta forma, 12 pórticos serão instalados ao longo das rodovias e farão a identificação dos veículos sem a necessidade de parada.

O projeto prevê uma concessão de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 14,857 bilhões e custos operacionais de R$ 6,581 bilhões.

Conforme o documento, no primeiro ano da concessão, a tarifa de referência será de R$ 0,1050 por quilômetro em pista simples e R$ 0,1418 em pista dupla. No quarto ano, é previsto valores de R$ 0,1266 a R$ 0,1708 por quilômetro, respectivamente. O motorista que fizer uso da tag terá desconto de 20%.

Para os motoristas que não utilizarem o dispositivo automático, o projeto prevê um prazo de até 30 dias para o pagamento sem juros, multas ou encargos. Depois desse período, a tarifa aumenta e pode passar a ser caracterizado como evasão de pedágio, com aplicação de penalidades, como multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão do TCU também retirou a restrição que poderia impedir a antiga concessionária das rodovias, a ViaBahia, de participar da nova licitação. Atualmente, a empresa é denominada Concrod Concessionária de Rodovias Ltda..

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