BAHIA

TCE-BA multa diretor da Agerba por falhas na gestão do Ferry-Boat e outras irregularidades

Carlos Henrique de Azevedo Martins foi penalziado por falhas na prestação de contas de 2023 da agência

Publicado em 31/05/2025 às 18h30.
Por Redação

Foto: Internacional Travessias Salvador

 

O diretor-executivo da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) por irregularidades identificadas na prestação de contas de 2023.

Apesar de aprovarem as contas da agência, os conselheiros do TCE decidiram, em sessão realizada na última quinta-feira (29), aplicar a penalidade ao gestor devido a diversas falhas. Entre elas, a ausência de sanções à concessionária Internacional Travessias Salvador, responsável pelo sistema Ferry-Boat, mesmo diante de problemas recorrentes relacionados ao Contrato 02/2014.

O tribunal também apontou que a Agerba não arrecadou as multas aplicadas à empresa no ano passado, além de ter adotado medidas consideradas ineficazes para corrigir as falhas operacionais. Outro ponto de crítica foi o descumprimento do prazo previsto na Resolução TCE nº 16/2016.

Os conselheiros determinaram que os atuais gestores da Agerba apresentem, no prazo de 120 dias, um plano de ação com medidas para corrigir as irregularidades e melhorar a governança da agência.

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