BAHIA

MP-BA processa prefeito de Caetanos por uso de verba pública em uniformes com nome do gestor

Ação aponta possível promoção pessoal e prejuízo ao erário estimado em R$ 27,4 mil

Publicado em 06/10/2026 às 19h18.
Por Redação
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Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caetanos, Edas Justino (PCdoB), no sudoeste da Bahia. O órgão aponta utilização indevida de recursos públicos para promoção pessoal do gestor.

Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, a Prefeitura de Caetanos adquiriu conjuntos de uniformes esportivos por meio de pregão eletrônico e contrato. Os materiais, destinados a atividades esportivas, foram confeccionados com o nome do prefeito em destaque. Para o MP-BA, a utilização da verba pública teria desviado a finalidade dos bens e causado prejuízo ao erário estimado em R$ 27.469,50.

Os uniformes teriam sido distribuídos durante torneios locais, como o Ruralzão e a Copa Bela Vista, e também apareceram em publicações nas redes sociais oficiais do município e da Secretaria de Esportes. “A conduta viola o artigo 37, da Constituição Federal, que veda a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas públicas”, destacou o promotor.

Na ação, o MP-BA pediu liminarmente o recolhimento dos uniformes personalizados já distribuídos a equipes e entidades locais, além da proibição de novas entregas ou do uso de materiais que promovam pessoalmente o gestor com recursos públicos.

O órgão também solicitou a retirada de publicações com imagens dos uniformes das redes sociais pessoais e institucionais.

O MP-BA encaminhou ainda representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apurar possíveis irregularidades na gestão orçamentária e pediu a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do valor de R$ 27.469,50 e ao pagamento de multa civil.

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