BAHIA


Governo estadual paga nova parcela de precatório e abono nesta terça-feira (9)

Valores são resultado de acordos e decisões judiciais determinando o repasse de recursos atrasados

Foto: Assessoria/SEC

 

O governo da Bahia informou ter efetuado nesta terça-feira (9) o pagamento da nova parcela do precatórios do Fundef e do abono extraordinário de R$ 103,3 milhões destinado aos profissionais da educação da rede estadual.
Nesta etapa, o valor do abono será de R$ 719,73 para profissionais com jornada de 20 horas e de R$ 1.439,47 para aqueles com carga horária de 40 horas. O benefício contempla mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magistério estadual.

O precatório do Fundef é destinado a cerca de 87 mil servidores da educação básica que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. Os valores são calculados de forma proporcional ao período de exercício e à carga horária de cada beneficiário, conforme critérios definidos na legislação específica.

O pagamento faz parte do processo de complementação dos recursos do Fundef, que antecedeu o atual Fundeb. A iniciativa resulta de acordos e decisões judiciais determinando o repasse dos recursos atrasados ao Estado da Bahia.