BAHIA


Governo da Bahia e entidades da Polícia Civil negociam reestruturação de carreiras

Audiência no TJ-BA abordou déficit de servidores e relatos de evasão na categoria; nova sessão ocorrerá em 4 de novembro

Foto: Assessoria/Polícia Civil

O Governo da Bahia e entidades representativas da Polícia Civil realizaram, na última terça-feira (4), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a primeira audiência de conciliação para tratar da reestruturação das carreiras da categoria. O encontro resultou no encaminhamento de uma proposta aos órgãos técnicos do Poder Executivo, e uma nova sessão foi agendada para 4 de novembro.

A negociação ocorre diante de um desfalque no efetivo estadual. Dados do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) indicam que a instituição conta com 5,5 mil policiais civis na ativa, perante uma necessidade calculada em 12 mil servidores (déficit de 6,5 mil profissionais).

Conduzida pela desembargadora Maria da Purificação da Silva, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a audiência reuniu o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), a Associação dos Escrivães de Polícia da Bahia (Aepba) e a União dos Policiais do Brasil na Bahia (Unipol-BA). As entidades apresentaram um documento de 30 páginas com diretrizes para os cargos de investigador, escrivão e perito técnico. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação eleitoral.

O advogado das entidades, José Amando Júnior, defendeu a adequação salarial para conter a evasão de profissionais. O representante relatou que servidores recorrem a atividades complementares fora do expediente, como transporte por aplicativo, e argumentou que a falta de atratividade prejudica o próximo concurso público. “Não basta abrir concurso público. É preciso criar condições para que esses profissionais permaneçam na Polícia Civil. Hoje convivemos com carreiras que perderam competitividade”, afirmou.