BAHIA

Alba aprova PEC que altera data de posse do governador e vice na Bahia

Mudança adequa Constituição estadual à regra federal e transfere cerimônia para o dia 6 de janeiro

Publicado em 26/05/2026 às 19h20.
Por Redação

Foto ilustrativa/Alba

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (26), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, que altera a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia.

A proposta foi apresentada pela presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), e modifica o § 3º do artigo 100 da Constituição estadual, estabelecendo que a posse passará a ocorrer em 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

Publicada no Diário Oficial do Legislativo em 19 de maio, a PEC tem como objetivo adequar a Constituição baiana ao artigo 28 da Constituição Federal, conforme a redação da Emenda Constitucional nº 111/2021, que definiu a nova data para a posse de governadores e vice-governadores em todo o país.

Com a mudança, o presidente da República passará a tomar posse em 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão os cargos no dia seguinte.

Segundo a justificativa da proposta, a alteração busca melhorar a organização das cerimônias de posse, já que o antigo calendário, em 1º de janeiro, coincidia com os festejos de Ano Novo e dificultava a participação de autoridades e da população.

O novo calendário também permite maior integração das agendas institucionais, possibilitando que governadores eleitos acompanhem a posse presidencial antes de retornarem aos estados para as cerimônias locais.

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