BRASIL

Reembolso de descontos indevidos do INSS começa nesta quarta-feira (23)

Aposentados e pensionistas receberão valores corrigidos por ordem de adesão ao acordo

Publicado em 21/07/2025 às 10h45.
Por Redação

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

A partir desta quarta-feira (24), aposentados e pensionistas que aderiram até esta segunda-feira (21) ao acordo do governo federal começarão a receber o reembolso de descontos irregulares realizados por entidades associativas nos seus benefícios.

O ressarcimento será feito diretamente na conta em que o benefício é depositado, em parcela única com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e seguirá a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, receberá primeiro.

Segundo o INSS, cerca de 600 mil beneficiários já aceitaram os termos do acordo. No total, 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber os valores de volta, segundo o Ministério da Previdência Social.

Por que aderir ao acordo?

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que os beneficiários que optarem pelo acordo não precisarão arcar com custos de advogado. Além disso, continuarão tendo o direito de processar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos indevidos — inclusive por danos morais.

“Ao aderir, o aposentado se compromete a não acionar o governo na Justiça, mas pode mover ações contra as associações que fizeram as cobranças indevidas”, explicou Queiroz.

Ele também afirmou que o governo está conduzindo uma apuração para distinguir as entidades idôneas daquelas envolvidas em fraudes. “Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações por meio de ações judiciais”, disse o ministro.

Quem pode aderir?

Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Segundo o governo, mais de 3,2 milhões de contestações de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo, tornando-se elegíveis à adesão.

A adesão é gratuita e pode ser feita até 14 de novembro pelos seguintes canais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS
  • Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios

A Central 135 está disponível apenas para informações e contestações (não realiza a adesão).

Como aderir pelo app Meu INSS:

Acesse o app com CPF e senha;

Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um, repita para todos);

Leia o comentário mais recente, marque “Sim” na opção “Aceito receber”;

Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Etapas até a adesão:

O beneficiário registra uma contestação do desconto indevido;

Aguarda a resposta da entidade por 15 dias úteis;

Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

Mais notícias

BRASIL

Uesb é condenada a pagar R$ 30 mil por assédio moral coletivo

21/07/2025 às 17h59
Uesb é condenada a pagar R$ 30 mil por assédio moral coletivo
BRASIL

Farmácias de fachada: PF desvenda esquema de desvio no programa Farmácia Popular

21/07/2025 às 12h39
Farmácias de fachada: PF desvenda esquema de desvio no programa Farmácia Popular
BRASIL

Servidor do INSS é acusado de desviar R$ 2,3 milhões com criação de beneficiários fantasmas

20/07/2025 às 15h30
Servidor do INSS é acusado de desviar R$ 2,3 milhões com criação de beneficiários fantasmas
BRASIL

Justiça condena réus que causaram prejuízo de R$ 117 milhões ao INSS

18/07/2025 às 20h00
Justiça condena réus que causaram prejuízo de R$ 117 milhões ao INSS
BRASIL

Caixa inicia pagamento de julho do Bolsa Família nesta sexta-feira (18)

18/07/2025 às 14h53
Caixa inicia pagamento de julho do Bolsa Família nesta sexta-feira (18)
BRASIL

Lojistas da 25 de Março pedem a Lula ‘apoio enfático’ após EUA abrir investigação

17/07/2025 às 20h40
Lojistas da 25 de Março pedem a Lula ‘apoio enfático’ após EUA abrir investigação
BRASIL

Sindicombustíveis critica suspensão dos canais da ANP por corte de verba

17/07/2025 às 17h10
Sindicombustíveis critica suspensão dos canais da ANP por corte de verba
BRASIL

Governo federal divulga abertura de crédito bilionário para quitação de fraudes do INSS

17/07/2025 às 15h06
Governo federal divulga abertura de crédito bilionário para quitação de fraudes do INSS
BRASIL

Calor extremo pode elevar taxas de homicídio no Brasil, aponta estudo

17/07/2025 às 11h20
Calor extremo pode elevar taxas de homicídio no Brasil, aponta estudo
BRASIL

Dona de boate anuncia taxa extra de 50% para norte-americanos em Porto Alegre

16/07/2025 às 22h02
Dona de boate anuncia taxa extra de 50% para norte-americanos em Porto Alegre

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos