ECONOMIA

Indústria quer entrar em ação do STF contra derrubada de decreto do IOF no Congresso

PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte

Publicado em 29/06/2025 às 15h30.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae na ação movida pelo PSOL que questiona a decisão do Congresso Nacional de sustar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na manifestação enviada neste sábado (28), a entidade defende que sua participação pode enriquecer o julgamento por representar um setor que responde por 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e lidera a arrecadação de tributos. Segundo a Fiep, o ingresso como amicus curiae permitirá apresentar argumentos técnicos e práticos relevantes à análise da Corte.

O PSOL, autor da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), alega que a derrubada do Decreto nº 12.499/2025 — por meio do Decreto Legislativo 176/2025 — extrapolou os limites previstos no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, que só autoriza a sustação de atos do Executivo em casos de exorbitância do poder regulamentar, o que, segundo o partido, não ocorreu.

Distribuída inicialmente ao ministro Gilmar Mendes, a ação pode ser repassada a Alexandre de Moraes, relator de outros processos sobre o tema. A decisão final caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O decreto do IOF integrava o pacote do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir o arcabouço fiscal. Após pressão do Congresso, o governo recuou, editando uma medida provisória que elevou a tributação sobre apostas e investimentos isentos, além de cortar R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias. Mesmo com a mudança, o Congresso derrubou o texto original do decreto nesta semana.

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