ECONOMIA


Brasil aciona OMC contra tarifas de 25% e 12,5% dos Estados Unidos

Pedido contesta cobranças baseadas na Seção 301 e aguarda análise do Órgão de Solução de Controvérsias

Foto: Embaixada dos Estados Unidos

 

O governo do Brasil solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC), no dia 12 de novembro de 2026, a abertura de um painel para avaliar tarifas aplicadas pelos Estados Unidos (EUA) a produtos brasileiros. O pedido contesta as alíquotas de 25% e 12,5% cobradas com base na Seção 301 sob o argumento de violação das regras do comércio internacional. O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da entidade avaliará a solicitação na próxima terça-feira (24).

Antes de solicitar o painel, o governo brasileiro buscou um acordo bilateral. “Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026 com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente aceitável”, afirmou o Brasil no documento, ao acrescentar: “Infelizmente, essas consultas não conseguiram resolver a disputa.”

A eventual abertura do painel não suspende de imediato as tarifas impostas pelos EUA, mas inicia a análise técnica sobre a legalidade das medidas. Durante o processo, os especialistas da OMC avaliam se as cobranças geram prejuízo à cadeia produtiva brasileira. Caso a irregularidade seja comprovada, a entidade pode autorizar o Brasil a aplicar retaliações comerciais.

Apesar da formalização da queixa brasileira, a instância máxima de julgamento da OMC está paralisada desde dezembro de 2019, quando o governo de Donald Trump (Partido Republicano) passou a bloquear a indicação de novos juízes.

Sem magistrados na segunda e última instância, a organização recebe denúncias e conduz consultas, mas enfrenta entraves para concluir processos e impor decisões definitivas sobre o fim das tarifas.