POLÍTICA


TCU aponta uso de material de campanha em pronunciamento oficial de Lula

Área técnica identificou símbolos partidários em 12% do vídeo transmitido no dia 8 e pediu esclarecimentos do governo

Foto: Reprodução/YouTube

 

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no pronunciamento do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transmitido em rede nacional de rádio e televisão no primeiro domingo deste mês (8). A auditoria apontou a exibição de imagens de campanha, símbolos do Partido dos Trabalhadores e exaltação à virada na disputa pela reeleição como possíveis ilícitos na comunicação oficial. O parecer foi elaborado após representação protocolada por parlamentares do Partido Novo.

De acordo com relatório técnico, os trechos de caráter eleitoral ocupam aproximadamente 12% do vídeo, que possui duração total de 7min45s. A gravação exibiu Lula em palanque durante as eleições, manifestações de apoio e letreiros com os dizeres “eleição histórica” e “menor abstenção”, além de bandeiras do PT, faixas com o nome do presidente, adesivos e bótons de campanha.

A análise dos auditores fundamenta-se no art. 37, § 1º, da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que a publicidade institucional dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. A norma também proíbe nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Para avançar na apuração, os técnicos recomendaram o envio de questionamentos formais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). “Para a formação de juízo de mérito, faltam aos autos informações que somente a Secom/PR pode prestar”, registra o parecer.

O documento lista os dados exigidos da pasta para esclarecer a autoria e o financiamento da peça audiovisual. Os técnicos cobram comprovantes de custos, documentos de aprovação e justificativas legais para o material exibido. No texto, o parecer solicita “(i) as razões apresentadas pelo órgão para a inclusão das imagens de atos de campanha; (ii) os custos de produção, edição, veiculação e eventual impulsionamento do vídeo, que permitirão aferir a materialidade e a existência de eventual dano; (iii) os documentos do processo de produção e aprovação do vídeo, que permitirão identificar os agentes que autorizaram a inserção das imagens e a veiculação; (iv) a origem das imagens e os instrumentos de cessão, que indicarão se houve uso de material da campanha eleitoral na comunicação institucional; e (v) a existência de análise prévia de conformidade da peça com o art. 37, § 1º, da Constituição”.

Entre os autores da representação encaminhada ao tribunal, a deputada federal Adriana Ventura (Novo) apontou mistura entre estrutura estatal e campanha eleitoral. “Não existe dinheiro público para fazer propaganda de Lula ou do PT”, afirmou a parlamentar.

“A estrutura do governo não pode ser confundida com a estrutura de campanha de um presidente”, acrescentou Ventura. “Vamos continuar cobrando transparência sobre os gastos. Queremos identificar os responsáveis e acompanhar a investigação até que haja uma resposta”, declarou a deputada.

Por fim, a parlamentar defendeu punições caso a irregularidade seja confirmada. “Se houve uso irregular de recursos públicos, é preciso responsabilizar e aplicar as punições previstas em lei”, concluiu.

O parecer da área técnica representa o primeiro passo do processos e não aplica sanções imediatas. Para que ocorra alguma penalidade, o Ministério Público de Contas (MPC) precisa apresentar denúncia formal. Depois dessa etapa, os ministérios do TCU julgam o caso em decisão colegiada.

Até então, o Palácio do Planalto não se manifestou. O espaço permanece aberto para esclarecimentos do governo federal.