POLÍTICA


Nikolas Ferreira comemora adiamento do PL das Big Techs após impasse na Câmara

Partido Liberal classificou como "vitória para o povo do bem" a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) 4675/2025 nesta terça-feira

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL), comemorou em vídeo publicado nos stories do Instagram, nesta terça-feira (17), o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 4675/2025, conhecido como PL das Big Techs ou da concorrência nos mercados digitais, na Câmara dos Deputados. A gravação, repostada pelo perfil oficial do partido na plataforma após a sessão na Câmara, ocorreu depois que a análise do texto no Plenário foi suspensa por falta de acordo entre as lideranças partidárias.

O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV), não reuniu os votos e o apoio necessários para a aprovação, sobretudo entre legendas do Centrão, como Progressistas (PP), Republicanos e Partido Social Democrático (PSD).

Na publicação, o parlamentar afirmou que o texto “colocaria basicamente, superpoderes para o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] para interferir nas plataformas, não somente nas grandes empresas. Geraria problemas aí para o pequeno empreendedor”.

O deputado também citou o adiamento de outra proposta, descrita por ele como a “da criminalização do meme”, e informou que o projeto foi retirado de pauta nessa semana.

Sobre a sequência da pauta na Câmara, Nikolas Ferreira informou que o Plenário analisa o ajuste fiscal e mencionou críticas de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Muita gente aí, inclusive agora dentro da esquerda, né, tá falando: ‘olha, eu não sabia que seria tirado da saúde, da educação, não votei no Lula para isso'”. Em resposta a essas declarações, o parlamentar disse que “vocês chegaram aí uns 20 anos, mais ou menos, atrasados”.

Por fim, o deputado detalhou como seria o governo do ex-candidato do Partido Liberal, o Flávio Bolsonaro: “Os cortes que o Flávio prometeu que faria, não seria da educação e nem da saúde”.

O que estabelece o PL 4675/2025

Apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, o PL 4675/2025 altera a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) para atualizar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos mercados digitais, em texto que concentra o debate atual após o reinício anual da numeração no Congresso Nacional. Segundo a justificativa do governo federal, a proposta possui foco exclusivamente econômico e antitruste, sem tratar de moderação de conteúdo ou liberdade de expressão nas redes sociais.

O projeto define critérios qualitativos e quantitativos, como patamares mínimos de faturamento no Brasil e no exterior, para que o Cade designe grandes plataformas e ecossistemas digitais como detentores de “relevância sistêmica”. Após a designação, essas empresas ficam sujeitas a obrigações regulatórias preventivas e personalizadas (ex-ante), entre elas regras de transparência, interoperabilidade entre sistemas, portabilidade de dados e restrições ao favorecimento próprio (self-preferencing) em buscas ou lojas de aplicativos.

O texto prevê ainda a criação de uma superintendência ou unidade especializada dentro do órgão antitruste para o acompanhamento e a investigação de mercados digitais.

Argumentos favoráveis e críticas ao projeto

Para o Ministério da Fazenda e especialistas em defesa da concorrência favoráveis ao texto, o modelo atua apenas de forma corretiva após o dano, ritmo considerado lento para o setor de tecnologia. Na avaliação desses defensores, a regulação preventiva evita a formação de monopólios, reduz barreiras de entrada para empresas menores e amplia as opções para consumidores e desenvolvedores.

Por outro lado, associações representativas das grandes plataformas e críticos da intervenção estatal apontam que obrigações assimétricas geram insegurança jurídica e elevam custos operacionais. Esses grupos sustentam ainda que as exigências regulatórias desincentivam investimentos e inovações no país. Para os opositores da medida, a legislação concorrencial vigente já oferece instrumentos suficientes para investigar e punir eventuais abusos de poder econômico.

Confira vídeo na íntegra: