ECONOMIA


Subprocurador pede ao TCU suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões para celulares do Senado

Representação questiona o custo-benefício do aluguel de 425 aparelhos para senadores e servidores da Casa Legislativa

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado e Reprodução/Redes Sociais

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta segunda-feira (16), a suspensão imediata de um contrato de R$ 4,95 milhões do Senado Federal. O acordo prevê a entrega de 425 aparelhos celulares para parlamentares e servidores da instituição. A medida cautelar visa impedir a assinatura do documento ou interromper o repasse dos equipamentos.

O pedido foi formalizado em um documento que denuncia possíveis problemas à fiscalização assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Segundo o integrante do Ministério Público, o objetivo é verificar se a despesa atende ao princípio da economicidade (regra constitucional que exige o melhor uso possível do dinheiro público).

A operadora Claro S.A. venceu o pregão eletrônico para fornecer os serviços de telefonia e os equipamentos por quatro anos. O pacote inclui 95 unidades do modelo iPhone 18 Pro, ao custo mensal de R$ 582,74 por aparelho, além de 330 celulares das marcas Samsung e Motorola.

O valor final do contrato ficou cerca de R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa inicial de R$ 6,04 milhões, após a disputa de lances entre empresas.

Na representação enviada ao TCU, Furtado afirma que não aponta falhas formais nas regras da licitação, mas contesta o modelo financeiro escolhido. O subprocurador argumenta que a soma dos aluguéis mensais se aproxima do preço de compra definitiva dos aparelhos, sem que os bens fiquem para o patrimônio público ao final do acordo.

O documento também critica a possibilidade de prorrogação do contrato por até 10 anos. Outro ponto questionado é a cláusula que exige a troca dos celulares a cada dois anos por modelos de ponta da categoria high end (aparelhos de alto padrão tecnológico e preço elevado). Para Furtado, essa regra cria um ciclo contínuo de gastos elevados para os cofres públicos.

Além da suspensão, o Ministério Público solicitou uma auditoria para comparar os valores do contrato com os preços praticados no mercado comum. A investigação deve apurar se os senadores já recebem outros auxílios financeiros para pagar contas de telefone, o que configuraria pagamento duplo pelo mesmo serviço. O subprocurador pede ainda a análise das regras contábeis e tributárias da operação, além de um estudo comparativo com os custos de telefonia dos parlamentos de Argentina, Chile e Colômbia.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), defendeu a licitação e explicou que o contrato ocorre na modalidade de comodato, que seria um empréstimo gratuito de bens que devem ser devolvidos após o uso, atrelado ao pacote de serviços.

De acordo com a assessoria técnica da Casa, a definição dos modelos de celulares segue critérios de compatibilidade com o padrão tecnológico utilizado pela instituição desde 2022.