ECONOMIA


PT coloca projeto que muda regras do BC como prioridade

Texto prevê alinhamento do mandato dos diretores do BC ao mandato presidencial e a introdução de mandato múltiplo para órgão

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados colocou como uma de suas prioridades para a próxima legislatura a aprovação de um projeto que flexibiliza a autonomia do Banco Central (BC). As informações são do Blog Caio Junqueira, da CNN Brasil.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 65/2026, protocolado no início deste ano. O texto prevê o alinhamento do mandato dos diretores do BC ao mandato presidencial e a introdução de um mandato múltiplo para o órgão, que deverá buscar, em sua política monetária, não só a estabilidade de preços e a contenção da inflação, mas também a manutenção do pleno emprego, a suavização das flutuações do nível de atividade e a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro.

“Com efeito, o Banco Central hoje possui autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas. Com mandato legal para perseguir um único objetivo, dispõe de total discricionariedade para definir o ritmo e os instrumentos que mobiliza, sem nenhuma obrigação formal de considerar os impactos de suas decisões sobre a evolução de outras variáveis econômicas relevantes”, diz o autor da proposta, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).

A proposta foi incluída pelo partido na cesta de projetos prioritários apresentada na sexta-feira (13) pela bancada. Entre eles, há quatro projetos que impactam a tributação e a arrecadação do governo, como o que propõe taxar os super-ricos.