ECONOMIA

Segunda rodada de ajuste fiscal terá PEC com impacto de R$20 bilhões, diz coluna

Texto da PEC deverá ser submetido ao presidente Lula na próxima semana e envolve mudanças em gastos obrigatórios constitucionais

Publicado em 12/11/2026 às 17h35.
Por Redação
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Foto: Daniel Dan/Pexels

 

O governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto estimado em R$20 bilhões no orçamento de 2027 e encarada pela equipe econômica como a segunda rodada do ajuste fiscal iniciado nesta semana, segundo relata o Blog de Daniel Rittner, da CNN Money.

O texto da PEC deverá ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana, tão logo ele volte de viagem à Ásia, e envolve mudanças em gastos obrigatórios constitucionais, como o Fundeb e o FCDF.

Com a PEC, o governo calcula que a economia no orçamento de 2027 passe do patamar de R$50-60 bilhões para uma faixa de R$70-80 bilhões. Não haverá alterações na vinculação de aposentadorias ao salário mínimo, nem no aumento real do mínimo. A manutenção dessas regras é tida como promessa “intocável” da campanha de Lula à reeleição.

A ideia é protocolar a proposta assim que o Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado nesta semana, que deu largada ao ajuste fiscal, seja aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

O governo elaborou uma estratégia de não “inundar” o Congresso Nacional com várias frentes de ajuste fiscal ao mesmo tempo. Por isso, também vai deixar para 2027 a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a aplicações financeiras como LCA, LCI, CRA e CRI. Debêntures incentivadas de infraestrutura também devem ser taxadas.

Na parte do ajuste fiscal que depende do Congresso, a intenção do governo é correr contra o tempo e aprovar todas as medidas necessárias até 17 de dezembro, data prevista para a votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

O temor do Palácio do Planalto é que o cronograma escorregue para 2027 e enfrente um Congresso, principalmente no Senado, absolutamente hostil ao governo Lula 4. A oposição será dominante, com 29 senadores do PL, partido do candidato derrotado à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.

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