JUSTIÇA

Ministro do STJ anula efeitos da El Patrón, operação que mira o deputado Binho Galinha

Relator do caso, Joel Ilan Paciornik considerou ilegal obtenção de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial

Publicado em 25/06/2025 às 13h55.
Por Redação

Foto: Reprodução/Alba

 

O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça, anulou os efeitos da Operação El Patrón, que investiga o deputado estadual Binho Galinha (PRD-BA) por supostamente liderar uma milícia em Feira de Santana. A organização criminosa teria atuação com lavagem de dinheiro, jogo do bicho e desmanche de carros, segundo acusação do MP-BA (Ministério Público da Bahia).

A decisão atende a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do deputado, sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e do filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. A medida, no entanto, beneficia os demais réus no processo.

Em sua decisão, Paciornik, relator do caso, considera que houve ilegalidade na obtenção de provas utilizadas na investigação, obtidas por meio de relatórios sigilosos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização judicial.

Para o relator, tal prática viola garantias constitucionais e fere jurisprudência da Terceira Turma do STJ. “Dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”, assinalou o ministro.

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