MEC homologa regras para uso de IA na educação; Confira medidas

Documento traz regras para uso desde educação infantil até ensino superior

Publicado em 10/11/2026 às 17h19.

Por Redação

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Foto: Assessoria

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes do uso da inteligência artificial na educação. O documento traz regras para o uso desde a educação infantil até o ensino superior, e apresenta mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro.

A principal mudança é que a correção de questões dissertativas pela IA será permitida, mas a nota final deve ser atribuída pelo professor.

De acordo com o relator, o texto anterior “não deixava claro se o [uso] da IA na correção estava ou não vedado”, então, foi editado para deixar claro que a intenção não é vedar, mas permitir que a tecnologia seja usada com supervisão humana, desde que a nota final definida pelo professor.

A decisão esclarece que a IA pode apoiar ensino, aprendizagem, avaliação, pesquisa e gestão, mas não pode substituir integralmente a atuação docente, nem transferir para sistemas automatizados a responsabilidade pedagógica. Decisões relevantes sobre a trajetória educacional permanecem submetidas à supervisão e à validação humanas.

Confira abaixo o que foi decidido sobre o uso da IA em cada etapa de ensino.

IA no ensino fundamental

– Educação infantil: é proibido que os estudantes utilizem qualquer sistema de IA, mesmo com mediação de professores. Os profissionais da educação podem usar ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que voltadas à eliminação de barreiras.

– Anos iniciais (1º ao 5º ano): o uso de IA é permitido exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. Os estudantes não podem acessar os sistemas diretamente, de forma autônoma ou sem supervisão. Também é proibida a interação com ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo sob supervisão de professores.

– Exceção para acessibilidade: tecnologias assistivas e recursos destinados à eliminação de barreiras à aprendizagem não estão sujeitos às mesmas restrições dos anos iniciais, respeitadas as condições previstas no documento.

– Anos finais (6º ao 9º ano): ferramentas de IA generativa podem ser utilizadas em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação. O acesso direto, individual, autônomo ou não supervisionado continua proibido.

Currículo: o ensino sobre IA deve ser incorporado de forma transversal e progressiva, articulado à educação digital, midiática e computacional. Os estudantes devem aprender a compreender o funcionamento das ferramentas, identificar riscos e vieses, verificar informações e diferenciar apoio tecnológico de produção intelectual própria.

IA no ensino médio

– Uso pelos estudantes: o documento não estabelece uma proibição específica ao uso individual de ferramentas de IA pelos alunos do ensino médio, diferentemente do que determina para os anos iniciais e finais do fundamental.

– Uso pedagógico: a IA pode ser utilizada como recurso de apoio ao ensino, à aprendizagem, à personalização de atividades e ao acompanhamento dos estudantes, desde que respeitados os objetivos pedagógicos e a mediação humana.

– Avaliações: permanece proibido delegar à IA a atribuição de notas, conceitos ou mérito em redações e provas dissertativas. A pré-correção preparatória pode ser utilizada como auxílio ao professor, sem efeito avaliativo próprio e sem substituir a leitura e a avaliação humanas.

– Formação: os estudantes devem desenvolver pensamento crítico, autonomia intelectual e capacidade de avaliar informações produzidas por sistemas automatizados, além de compreender os limites e riscos da tecnologia.
Proteção de dados: é proibido utilizar dados dos estudantes para publicidade direcionada, perfilização mercadológica ou exploração comercial.

IA no ensino superior

– Uso acadêmico: a IA pode ser utilizada como objeto de estudo e como ferramenta de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

– Regras próprias: universidades e demais instituições de ensino superior deverão criar políticas institucionais para disciplinar o uso da tecnologia. As regras poderão integrar planos de desenvolvimento institucional, projetos pedagógicos de curso, regimentos e regulamentos acadêmicos.

– Transparência: as instituições deverão estabelecer critérios para informar quando o uso da IA precisa ser declarado em trabalhos e atividades acadêmicas.

– Pesquisa científica: a utilização da ferramenta deve ser declarada quando sua contribuição for relevante para elaboração de textos, análise de dados, revisão bibliográfica, programação ou outras etapas da investigação.

– Autoria: a IA não pode ser considerada autora de trabalhos acadêmicos ou científicos. A responsabilidade pelo conteúdo e pelos resultados permanece com os estudantes, docentes e pesquisadores.

– Gestão acadêmica: ferramentas de IA podem auxiliar no planejamento, na análise de indicadores e na identificação de riscos de evasão. Entretanto, decisões com impacto relevante sobre os direitos ou a trajetória acadêmica dos estudantes não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.

– Formação docente: cursos de licenciatura deverão contemplar explicitamente o letramento digital dos futuros professores, o uso pedagógico de tecnologias emergentes, a análise crítica de dados educacionais e os aspectos éticos da IA.

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