POLÍTICA

STF não quer substituir Congresso e governo em debate sobre 6×1, diz Dino

Segundo Dino, papel do Supremo é reduzir controvérsias e facilitar diálogo entre as partes sobre a implementação da nova jornada de trabalho

Publicado em 10/11/2026 às 15h40.
Por Redação
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Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Supremo não pretende substituir o Congresso e o governo federal no debate sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1.

A declaração ocorreu na abertura da audiência de conciliação convocada pelo ministro no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que tentam alterar os prazos e a aplicação das novas regras.

De acordo com Dino, o papel do Supremo é reduzir controvérsias e facilitar o diálogo entre as partes sobre a implementação da nova jornada de trabalho.

“O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso. Nós queremos o máximo quanto possível apenas diminuir a controvérsia”, afirmou aos colegas ministros. Conforme o magistrado, essa é uma atribuição judicial prevista no Código de Processo Civil.

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