POLÍTICA

Hugo Motta articula votação de projeto que regulamenta big techs

Proposta cria superintendência no Cade para fiscalizar gigantes da tecnologia e prevê novas regras para empresas com faturamento bilionário

Publicado em 10/11/2026 às 14h55.
Por Redação
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Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem demonstrado que pretende levar à votação no plenário um projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator da proposta, irá participar de uma reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (10). A agenda tem como objetivo construir um parecer. O texto está atualmente com um pedido de urgência.

O texto altera Lei de Defesa da Concorrência e cria uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar empresas que atuam em mercados digitais.

De acordo com a proposta, podem ser enquadradas empresas de relevância sistêmica companhias com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões.

Caso implantada, o projeto traz oregras de transparência, compartilhamento de dados, interoperabilidade e restrições a práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento de concorrentes.

As obrigações serão definidas individualmente pelo Cade, mediante processo administrativo.

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