JUSTIÇA


Justiça Federal desiste de pedido de R$ 208,9 milhões para pagar ‘penduricalhos’ a magistrados

Presidente do Conselho da Justiça Federal comunicou o recuo à AGU e atribuiu a decisão a novos aportes de receitas e ajustes no orçamento

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

A Justiça Federal retirou o pedido de R$ 208,9 milhões que seriam destinados ao pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”.

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, enviou a decisão por ofício nesta terça-feira (10) ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

De acordo com Salomão, a entrada de novas receitas e adequações no orçamento, comuns no fim do ano em razão de empenhos e despesas que não foram executadas, possibilitaram o recuo no pedido de mais recursos.

“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas –, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o ministro.

Com a decisão, Salomão solicitou que a AGU comunique aos ministros relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) a desistência do pedido especificamente em relação ao Conselho da Justiça Federal.