JUSTIÇA

Presidente do STF arquiva inquérito das fake news

Decisão de Edson Fachin encerra apuração principal após sete anos e transfere a relatoria de ações derivadas para a presidência da Corte

Publicado em 09/11/2026 às 21h10.
Por Redação
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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

​O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na segunda-feira (9) o encerramento do inquérito das fake news. A decisão ocorre após sete anos e meio de tramitação do processo na Corte. A medida atende a um parecer de Paulo Gonet, atual procurador-geral da República.

​O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou a manifestação ao tribunal a pedido do próprio Fachin. O documento defende a continuidade de apurações secundárias desvinculadas da ação de origem. Gonet justificou a posição no texto com a seguinte afirmação: “A Procuradoria-Geral da República indica o arquivamento do inquérito diante do esgotamento apontado do seu objeto específico”.

​O atual líder do STF assumiu o comando direto da investigação no mês de setembro. Ele revogou uma determinação de março de 2019 assinada pelo ministro Dias Toffoli, responsável por nomear Alexandre de Moraes para a relatoria inicial do caso. Fachin estabeleceu a conclusão do processo como uma meta da sua gestão.

​O término do inquérito acontece durante um período de crise no tribunal em razão dos episódios referentes ao caso Master. Os ministros também enfrentam dificuldades internas para a criação de um código de ética. A mudança de comando retirou de Moraes a condução do inquérito principal e dos procedimentos paralelos.

​O presidente do STF recebeu a relatoria de pelo menos outros 103 processos abertos a partir da investigação inicial e Fachin realiza uma revisão detalhada dessas ações para decidir sobre novos arquivamentos.

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