ECONOMIA


Câmara deve votar nesta quarta-feira projeto que derruba decreto do IOF

Deputados aprovaram urgência para a proposta, o que representa uma derrota para o governo Lula

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira (25) a votação do projeto que revoga o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), editado pelo governo federal no início de junho. A pauta de votação foi divulgada por Motta em publicação feita na noite desta terça-feira (24), na plataforma X (antigo Twitter).

A proposta avança após o plenário da Câmara ter aprovado, em 16 de junho, o requerimento de urgência para análise do texto, o que representou uma derrota política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo com articulações do Planalto e do próprio Lula para barrar o avanço do projeto, a urgência teve apoio significativo de parlamentares, incluindo nomes da base governista.

Com a urgência aprovada, a proposta pode ser analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, acelerando sua tramitação.

Além do projeto que revoga o decreto do IOF, está na pauta de votações o projeto que isenta do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até dois salários mínimos.

A Câmara também deve apreciar duas medidas provisórias de grande impacto fiscal. A primeira autoriza o uso de até R$ 15 bilhões anuais do Fundo Social para habitação popular e dá ao governo a possibilidade de leiloar óleo e gás excedente, com expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. A segunda libera a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.