POLÍTICA

STM torna Jefferson réu por suposto uso de documento falso em registro de armas

Decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte durante a sessão virtual

Publicado em 03/11/2026 às 14h41.
Por Redação
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou que a primeira instância da Justiça Militar da União receba uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) contra Roberto Jefferson por suposto uso de documento falso. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte durante a sessão virtual e, na prática, torna o ex-deputado réu.

Os ministros acataram um recurso do Ministério Público Militar (MPM) e reformaram a decisão que havia rejeitado a denúncia em março, por entender que não havia justa causa para o início da ação penal.

O caso trata de declarações apresentadas por Jefferson ao Exército em procedimentos administrativos relacionados ao Certificado de Registro de Caçador, Atirador e Colecionador, os CACs.

Segundo o MPM, o ex-deputado teria declarado possuir bons antecedentes e idoneidade moral, além de afirmar que não respondia a inquérito ou processo criminal, informações que, de acordo com a acusação, seriam incompatíveis com sua situação jurídica à época.

A apuração teve origem em uma mensagem eletrônica anônima recebida pela Ouvidoria do MPM em dezembro de 2022. O relato informava que Jefferson, apesar de responder a processos criminais e estar em prisão domiciliar, mantinha registro ativo de CAC e teria conseguido transferir sua vinculação entre Regiões Militares, incluir armas em seu registro e adquirir munições.

A investigação identificou duas declarações consideradas relevantes: uma apresentada em agosto de 2020 e outra em fevereiro de 2021. Em ambas ocasiões, o ex-parlamentar teria afirmado que não respondia a inquérito ou processo criminal e que possuía bons antecedentes e idoneidade moral.

A condenação de Jefferson no caso do Mensalão, em 2012, é um dos principais fundamentos da denúncia. Para o MPM, embora ele tenha sido beneficiado por indulto em 2016, a condenação ainda produziria efeitos secundários relevantes para a avaliação de seus antecedentes.

Depois de a denúncia ser rejeitada, o caso foi parar no STM. Agora, o processo volta à primeira instância para a ação penal contra Jefferson prosseguir.

Procurada, a defesa do ex-deputado não se manifestou.

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