POLÍTICA

Governo votará PEC da Segurança sem redução da maioridade, diz ministro de Lula

Definição ocorreu após uma reunião dos líderes do governo na Câmara e no Senado para discutir temas

Publicado em 03/11/2026 às 13h16.
Por Redação
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Foto: GOBVR

 

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (3) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública será votada no Senado sem incluir a redução da maioridade penal.

A definição ocorreu após uma reunião dos líderes do governo no Congresso para discutir temas e a agenda de votações, segundo o portal UOL. “É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, disse Guimarães. “Tal como veio da Câmara dos Deputados.”

O ministro informou que as emendas ao texto original serão tratadas em outra proposta. “Não significa que os temas das duas emendas que existem, eles não sejam tratados. Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá para misturar. A PEC da Segurança tem um objetivo fundamental”, disse.

De acordo com ele, o presidente Lula (PT) precisa da constitucionalização da PEC para criar o Ministério da Segurança Pública, como prometeu na campanha da qual saiu reeleito.

Guimarães se disse otimista em relação à aprovação da proposta. “O Senado poderá dar esse presente ao país, votando a PEC que vai garantir a ação integrada do governo federal com governos estaduais para combater o crime organizado e as facções criminosas”, declarou.

“Nossa tarefa é entregar a PEC aprovada ao presidente Lula”, acrescentou o ministro.

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