POLÍTICA

Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública para terça (3)

Proposta do governo amplia a integração das polícias e endurece o combate às facções

Publicado em 31/10/2026 às 11h30.
Por Redação
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Foto: Carlos Moura/Agência Senado

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para terça-feira (3), às 16h, a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), proposta pelo governo Lula para ampliar a integração entre as forças policiais e fortalecer o combate ao crime organizado. A votação também deverá abrir uma disputa sobre a redução da maioridade penal: senadores do PT e do PL apresentaram emendas com regras diferentes para permitir a responsabilização criminal de adolescentes. A informação é do site Congresso em Foco.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro, após passar pela Câmara dos Deputados. Para ser aprovada em plenário, precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Um calendário especial autorizado pelos parlamentares dispensa as oito sessões de discussão normalmente exigidas entre as etapas, permitindo acelerar a tramitação.

Das cinco emendas apresentadas ao plenário até sexta-feira (30), duas tratam da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos pela Constituição.

O senador Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzi-la para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, posição defendida por Lula durante a campanha presidencial. Já Rogério Marinho (PL-RN) quer estabelecer 16 anos como regra geral e reduzir o limite para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

As duas propostas ainda dependem de votação. A redução da maioridade penal enfrenta controvérsia jurídica sobre os limites das mudanças permitidas na Constituição, que assegura tratamento diferenciado aos menores de 18 anos.

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