BAHIA

MP apura supostas práticas e cobranças abusivas da Uber contra passageiros na Bahia

Inquérito foi aberto para investigar valores acima dos informados no aplicativo, cobranças duplicadas e taxas não reconhecidas

Publicado em 22/10/2026 às 22h00.
Por Redação
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Foto: Assessoria/Uber

 

A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador instaurou um procedimento preparatório para inquérito civil contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para apurar possíveis práticas abusivas e cobranças irregulares contra passageiros na Bahia. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos.

Entre as irregularidades apontadas estão cobranças de corridas em valores superiores aos informados previamente pelo aplicativo, além da duplicidade de pagamentos por viagens quitadas via Pix ou em dinheiro. Também há relatos de bloqueio indevido de contas de usuários após esse tipo de situação.

O procedimento inclui ainda a investigação sobre a aplicação de taxas não reconhecidas pelos passageiros e possíveis falhas no suporte ao cliente. O órgão questiona o uso de respostas automatizadas que não solucionariam as contestações apresentadas pelos consumidores.

A apuração tem como base artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbem práticas abusivas e vantagens excessivas por parte de fornecedores de serviços. A legislação também prevê a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente.

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