TRE-MG avança em ação que pode cassar mandato de Nikolas Ferreira por documento falso

Justiça eleitoral exige dados de redes sociais para apurar a responsabilidade do deputado na divulgação do conteúdo

Publicado em 07/10/2026 às 16h26.

Por Redação

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Fotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados e Reprodução/YouTube

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deu novo andamento, nesta quarta-feira (7), à ação eleitoral contra o deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL). O processo apura a divulgação de um documento falso atribuído à Polícia Federal e pode resultar na cassação do registro ou do diploma do parlamentar, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.

Na decisão expedida, o relator afirmou que “a falsidade do documento impugnado é fato incontroverso”. O próprio deputado reconheceu a inverdade do material em sua defesa.

Com a confirmação da falsidade, a discussão no processo passa a se concentrar na responsabilidade pela utilização e divulgação do material nas redes sociais. O documento foi apresentado pelo parlamentar para se defender de acusações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e acabou divulgado a milhões de seguidores.

O relator determinou que as empresas Meta e X apresentem sobre as publicações no prazo de três dias. As plataformas devem fornecer o alcance das postagens, os horários exatos de publicação e remoção, além dos dados dos administradores da página que divulgou originalmente o conteúdo.

A Justiça Eleitoral planeja comparar essas informações com os dados do perfil oficial do deputado, identificado como @nikolasferreiradm. A medida busca esclarecer se o parlamentar apenas reproduziu conteúdo de terceiros ou se teve participação na divulgação do documento.

O relator rejeitou as respostas genéricas apresentadas anteriormente pelas redes sociais. Ele ressaltou que as plataformas “têm o dever de cooperar com a Justiça”.

O pedido de suspensão dos perfis do parlamentar não acabou acolhido neste momento porque o documento falso não está mais disponível. A decisão, no entanto, não interrompe o andamento da ação e não afasta a possibilidade de julgamento sobre a cassação e inelegibilidade.

A versão apresentada por Nikolas Ferreira, de que teria apagado a publicação por inciativa própria, também será confrontada com os registros das redes. Informações encaminhadas pelo X indicam a possibilidade da postagem ter desaparecido após a remoção pelo próprio autor original.

O processo ainda será submetido a julgamento no tribunal. Até a analise final, o TRE-MG avaliará os novos dados fornecidos pelas empresas e os demais elementos reunidos para definir responsabilidade do deputado.

JUSTIÇA

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