JUSTIÇA


Justiça Federal aceita denúncia contra 35 investigados por fraude de R$ 86 milhões no INSS

Esquema utilizava idosos como dublês biométricos para criar cadastros falsos e obter o BPC em Minas Gerais

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério Público Federal denunciou um esquema que inventava pessoas para driblar a biometria e fraudar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a quem tem deficiência ou é idoso em situação de vulnerabilidade social. Na última terça-feira (6), a denúncia foi aceita pelo juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes, da 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares.

Composta por 35 réus, a denúncia prevê estelionato qualificado e associação criminosa em um esquema de fraudes contra o BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta que a ação do grupo durou 20 anos e constituiu a maior operação Força-tarefa Previdenciária em 26 anos, segundo o Ministério da Previdência Social. O grupo obtinha certidões tardias em cartórios para registrar indivíduos inexistentes e emitir documentos oficiais falsos.

Idosos participantes da fraude emprestavam o rosto e as impressões digitais para assumir identidades fiscais em diversas cidades mineiras. Intermediários acionavam as agências do INSS com procurações assinadas a rogo, além de registar telefones e endereços dos próprios investigados nos cadastros.

Laudos da perícia da Polícia Federal (PF) confirmaram o método ao constatar uma mesma impressão digital associada a múltiplos cadastros no sistema previdenciário. A acusação do MPF apresenta suporte em mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos.

O prejuízo acumulado aos cofres públicos alcançou R$ 86 milhões com a identificação de 457 aposentadorias fraudulentas. Do total de benefícios, 240 mantinham saques regulares até a eclosão da Operação Leste do Espinhaço, cuja interrupção gerou economia estimada em mais de R$ 35 milhões.

Após a concessão do benefício, membros da organização controlavam os cartões bancários e efetuavam retiradas mensais em caixas eletrônicos e guichês. O grupo também promovia atualizações cadastrais, requeria a reativação de pagamentos e contratava empréstimos consignados sob os nomes falsos em diferentes municípios.

Na peça acusatória, o MPF classificou a estrutura como “uma rede criminosa integrada, estável e com clara divisão de funções entre seus membros”.

Dois dos apontados como líderes do grupo sofreram condenação prévia por estelionato previdenciário na Operação Fementido, realizada em 2022, ocasião em que a Justiça os absolveu da acusação de associação criminosa. A apuração atual teve origem em provas apreendidas com a dupla durante essa ação anterior.

O magistrado manteve a prisão preventiva de 19 réus sob a justificativa de risco persistente, devido ao registro de saques ilícitos até 31 de julho. Outros três acusados cumprem medidas cautelares com monitoramento eletrônico, enquanto três investigados permanecem não localizados.

A decisão judicial requisitou a abertura de novo inquérito pela Polícia Federal para apurar a conduta de suspeitos não incluídos na denúncia inicial. O novo procedimento buscará aprofundar diligências periciais e apurar eventual ocorrência de lavagem de dinheiro.

Deflagrada em 25 de agosto pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), a Operação Leste do Espinhaço integra a Força-Tarefa Previdenciária, com apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária. A Justiça Federal expediu 91 medidas judiciais na ação, com o cumprimento de 25 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão em nove cidades mineiras e em São Gabriel da Palha (ES).