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TST encerra greve nacional dos empregados da Caixa e determina retorno imediato ao trabalho

Paralisação começou em 10 de setembro após impasse nas negociações sobre o Saúde Caixa

Foto: Reprodução

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o fim da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. A decisão foi tomada durante o julgamento do dissídio coletivo, após o impasse nas negociações entre o banco e os trabalhadores, principalmente em relação ao Saúde Caixa.

O ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para que a paralisação fosse considerada abusiva e também afastou a aplicação de multa aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores. Apesar disso, determinou o retorno imediato dos empregados às atividades.

Pela decisão, os dias parados poderão ser descontados dos salários, já que a greve suspende o contrato de trabalho. O desconto deverá ser feito em três parcelas mensais, sucessivas e de igual valor, considerando a adesão efetiva dos trabalhadores à paralisação, já que algumas unidades permaneceram em funcionamento.

O TST também definiu reajuste salarial pelo INPC, acrescido de aumento real de 0,6%. O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá. A sentença normativa terá validade de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027.

O Saúde Caixa foi o principal ponto de divergência durante a campanha salarial. Os sindicatos rejeitaram três propostas apresentadas pela instituição. No julgamento, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas sobre o plano de saúde e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores.

Também foram mantidas outras regras, como as relacionadas a horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral.