BAHIA


MP-BA investiga possível fraude em licitação da Prefeitura de Irecê

Inquérito apura contratação de empresa para serviços na rede municipal de educação

Foto: Reprodução

 

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Irecê e na execução de um contrato firmado com a empresa LEEC Entretenimento, Construções e Serviços Eireli. A apuração também busca verificar a possibilidade de fraude no processo que resultou na contratação.

A investigação é conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Irecê, sob responsabilidade da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. São investigados o Município de Irecê, o ex-prefeito Elmo Vaz (Avante) e a empresa contratada.

O contrato foi firmado em abril de 2022, por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2022, para a prestação de serviços continuados de cessão de mão de obra de motoristas, auxiliares de serviços gerais e vigias destinados à Secretaria Municipal de Educação. O valor inicialmente estimado foi de R$ 6.197.532, com vigência prevista entre 11 de abril de 2022 e 11 de abril de 2023.

De acordo com as informações reunidas no procedimento, o contrato recebeu 12 aditivos desde a assinatura. Em 2023, o valor passou para R$ 6.524.171,70. Posteriormente, foram aplicados reajustes de 6,34%, equivalente a R$ 413.632,49; 11,90%, de R$ 825.598,70; 7,23%, de R$ 561.294,02; e 8,5%, no valor de R$ 707.600. Com os acréscimos, o contrato ultrapassou R$ 9 milhões.

O inquérito civil busca reunir documentos e informações para verificar se houve irregularidades na execução do contrato ou fraude no processo licitatório. A abertura da investigação, por si só, não representa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos investigados.

Os interessados podem apresentar recurso contra a instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público da Bahia no prazo de cinco dias.