ELEIÇÕES


TSE barra candidatura de Arruda ao cargo de governador do DF

No início de setembro, o TRE-DF entendeu que Arruda permanece inelegível por causa de sucessivas condenações por improbidade administrativa

Foto; Agência Brasil

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do Distrito Federal, nesta quinta-feira (24). O relator, Dias Toffoli, os ministros Ricardo Villas Bôas Cuevas, Sebastião Alves dos Reis Júnior, André Mendonça e Nunes Marques votaram para rejeitar o recurso de Arruda. Floriano Peixoto e Estela Aranha divergiram. A informação é da coluna Grande Angular, do portal Metrópoles.

“A incidência da consequência eleitoral correspondente a cada condenação é inerente ao próprio regime jurídico, estabelecido pelo legislador, não se confundindo com hipótese de inelegibilidade indefinida ou perpétua“, disse o relator.

O plenário analisa recurso de Arruda contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indeferiu o registro da candidatura ao GDF.

Ministro Mendonça pediu vista e foi suspenso o julgamento da candidatura de Dr. Furlan, que também está sendo votada pelo TSE

No início de setembro, o TRE-DF entendeu que Arruda permanece inelegível por causa de sucessivas condenações por improbidade administrativa. O ex-governador do DF foi condenado sete vezes, em segunda instância, em processos referentes à Operação Caixa de Pandora. Arruda chegou a ser preso quando estava no comando do Palácio do Buriti, durante as investigações.

Toffoli afirmou que o caso é inédito porque discute possível aplicação da Lei Complementar 219/2025, que flexibilizou a Lei da Ficha Limpa. O ministro citou que a norma é discutida em uma ação ainda em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).