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Renan Santos propõe uso do FGTS para poupança de aposentadoria, afirma coordenador econômico da campanha

Plano apresentado pelo deputado Kim Kataguiri prevê mudanças estruturais no INSS e não inclui o fim da escala 6x1

Fotos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados | Reprodução/Partido Missão

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão), porta-voz econômico da campanha do candidato à Presidência Renan Santos (Missão), detalhou o plano de governo para a área econômica em entrevista ao videocast C-Level, da Folha de S.Paulo.

O projeto estabelece uma reforma estrutural da Previdência com a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para capitalização, a desvinculação do reajuste de benefícios sociais em relação ao salário mínimo e a revogação do atual arcabouço fiscal, com o objetivo de alcançar um superávit primário entre 1,5% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta previdenciária prevê a criação de uma renda mínima para idosos, a redução do teto dos benefícios Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente fixado em R$ 8.475,55, para um patamar entre R$ 4.000,00 e R$ 5.000,00, e a adoção de gatilhos automáticos para a elevação da idade mínima conforme o aumento da expectativa de vida. As contas do FGTS passariam a custear o seguro-desemprego em demissões e a compor a aposentadoria por meio de regime de capitalização.

“Quando o trabalhador for demitido, o seguro-desemprego será pago com os recursos do FGTS. E quando se aposentar, tudo que capitalizou no FGTS receberá com a aposentadoria”, afirmou Kataguiri.

No campo fiscal, o plano determina que aposentadorias, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pisos constitucionais de saúde e educação tenham reajustes restritos à inflação. A estimativa apresentada pela equipe econômica do candidato aponta uma economia de R$ 1,1 trilhão em cinco anos com a medida.

O projeto inclui a revisão de R$ 200 bilhões anuais em incentivos tributários, com projeção de corte de R$ 38 bilhões ao ano. A proposta contempla a extinção da Zona Franca de Manaus e o redirecionamento de investimentos da região para os setores de biotecnologia e biomedicina, sem alterações nas regras do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI).

“Quando falo acabar com a Zona Franca é de fato acabar”, declarou o parlamentar durante a entrevista.

Para a gestão de contas públicas, a proposta sugere a revogação do arcabouço fiscal e a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Equilíbrio Fiscal. O novo modelo limita o crescimento das despesas obrigatórias ao índice inflacionário, com autorização de expansão real acima da inflação exclusivamente para investimentos em infraestrutura.

Kataguiri também contou sobre o combate a fraudes em concessões de benefícios sociais e o corte de supersalários no funcionalismo público, com estimativa de redução de R$ 11 bilhões em gastos no Judiciário e no Ministério Público.

“Serviço público tem que ser bem remunerado, mas não pode fazer fortuna”, defendeu o deputado, que descartou assumir o Ministério da Fazenda em eventual gestão por considerar prioritário o perfil de articulação política para o comando da pasta.

As diretrizes trabalhistas do plano rejeitam o fim da jornada 6×1 e propõe a contratação por hora, com proporcionalidade nos pagamentos previdenciários e do FGTS. Para as emendas parlamentares, a meta é vincular a destinação a 5% das despesas discricionárias. No programa Bolsa Família, a proposta estabelece a exigência de inserção no mercado formal de trabalho para os beneficiários aptos.