Deputado dos EUA aciona OEA sobre STF por crise com Moraes

Republicano cobra medidas em relação às eleições brasileiras; governo Trump avalia novas sanções contra magistrados

Publicado em 16/09/2026 às 16h31.

Por Redação

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Foto: Canva Imagens

O deputado republicano dos Estados Unidos Chris Smith enviou uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) na última terça-feira (13). O parlamentar cobrou providências da entidade sobre o processo eleitoral brasileiro e citou a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

O documento foi endereçado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e ao relator especial para a Liberdade de Expressão. Smith solicitou “as medidas adequadas para proteger os direitos do povo do Brasil à liberdade de expressão e a participar de eleições livres e autênticas”.

Ele também mencionou revelações de relatório da Polícia Federal (PF), com sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, sobre conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A carta destacou que o contrato do Banco Master com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Segundo Smith, “essas revelações desencadearam uma crise institucional dentro da mais alta corte do Brasil, levando à remoção do ministro Moraes de casos cruciais que ele supervisionava e a editoriais dos principais jornais brasileiros pedindo sua renúncia ou impeachment”.

O parlamentar ressaltou cobranças anteriores feitas à entidade sobre “o abuso de autoridade, a supressão da fala e a censura da expressão política protegida pelo Supremo Tribunal Federal”. Ele afirmou que “o ministro Moraes foi sancionado pelo governo do presidente Trump por abusar de seu poder para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”.

Smith pediu ação rápida da organização antes do pleito presidencial para emitir declaração pública que “tranquilize o povo brasileiro de que seu direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas será salvaguardado”. Em trecho final, registrou: “Com a aproximação da eleição presidencial brasileira, a necessidade de uma ação oportuna e significativa por parte da CIDH não poderia ser mais urgente. Solicito respeitosamente que a Comissão e o Relator Especial forneçam uma resposta pronta descrevendo as medidas que pretendem tomar para monitorar e abordar essas graves preocupações”.

A iniciativa do deputado ocorre em momento em que o governo do presidente Donald Trump estuda aplicar novas sanções contra integrantes do STF. A readoção da Lei Magnitsky contra Moraes está pronta, mas o Departamento de Estado hesita por receio de beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

Membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara americana, Smith é aliado de Trump e próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Em atuações anteriores, o congressista criticou o bloqueio do X no Brasil, presidiu audiência legislativa sobre o tema e propôs vetar verbas americanas para ONGs atuantes no país.

A OEA e a CIDH foram procuradas para manifestação sobre o teor da carta enviada pelo deputado americano, mas não apresentaram resposta até o momento.

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