JUSTIÇA

Ação de Flávio Bolsonaro no TSE pede suspensão de propaganda sobre subsídio de combustíveis

Representação protocolada por parlamentar aponta conduta vedada em peça publicitária oficial com subsídio bilionário

Publicado em 11/09/2026 às 18h20.
Por Ester Vieira
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Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Carlos Moura/Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral registrou, nesta sexta-feira (11), a representação especial ajuizada por Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo tramita sob a relatoria do ministro André Mendonça.

A autuação ocorreu às 11h17min e os autos já estão conclusos para decisão do relator.

A Coligação Brasil Pronto Pra Mais também integra o polo passivo da demanda jurídica.

A ação visa suspender a propaganda eleitoral do governo sobre o subsídio ao óleo diesel de uso rodoviário. O financiamento ocorre por meio de crédito extraordinário de R$ 6.605.000.000,00 aberto pela Medida Provisória número 1.389/2026.

A defesa aponta uso promocional de ato oficial em propaganda eleitoral. A conduta infringe o artigo 73 da Lei número 9.504 de 1997.

O benefício de alcance popular foi anunciado a vinte e cinco dias da votação. A vigência do programa se encerra cinco dias após o primeiro turno.

A peça audiovisual foi gravada nas dependências da sede do governo e a equipe de comunicação da Presidência da República registrou e distribuiu o material.

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