Receita Federal impede R$ 1 bilhão em fraudes no salário-maternidade

Esquema envolvia empresas sem faturamento, funcionários fictícios e pedidos em valores atípicos; concessões do benefícios subiram 93,72% em 2025

Publicado em 08/09/2026 às 15h56.

Por Redação

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Foto: assessoria

A Receita Federal bloqueou o repasse de R$ 1 bilhão em pedidos irregulares de salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação identificou empresas e organizações de fachada que tentavam acessar os recursos por meio de solicitações suspeitas. O benefício tem sido alvo de tentativas de fraude há mais de dois anos.

A análise de dados do fisco revelou um padrão incompatível com as regras vigentes. Os auditores detectaram empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero e a audiência de registros na escrituração fiscal. Os valores solicitados também foram considerados atípicos.

Os cruzamentos de dados apontaram pedidos vinculados a mulheres sem filhos registrados. Houve casos de empresários que figuravam simultaneamente como empregados e donos da mesma empresa. A investigação encontrou situações em que a mesma pessoa recebeu múltiplos benefícios por empresas diferentes em um curto período.

A Receita Federal citou o caso de um microempreendedor individual (MEI) do setor de entregas rápidas. O titular solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. A legislação não permite esse tipo de compensação para a categoria.

Outro indício de fraude envolveu empresas sem faturamento relevante, que apresentaram pedidos elevados de reembolso. O órgão também identificou pessoas e empresas que ofereciam supostas soluções tributárias para gerar créditos ou restituições rápidas. A Receita Federal alertou para a necessidade de conhecimento das regras da solicitação de benefícios.

Os gastos com o salário-maternidade pressionam as contas públicas. As concessões cresceram 93,72% entre janeiro e dezembro de 2025, de 48.888 para 94.708. O aumento ocorreu após mudanças nas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As solicitações também registraram alta. O número passou de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro de 2025, um crescimento de 39,3%. A Previdência Social prevê impacto de R$ 12 bilhões em 2026. A estimativa para os anos seguintes é de R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.

A legislação em vigor desde 26 de maio determina a concessão automática do benefício em até 30 dias após o pedido. O benefício pode ser cortado posteriormente, caso a análise aponte ausência de direito. A regra anterior previa a concessão em até 45 dias, com acréscimo de valores em caso de atraso.

A Polícia Federal (PF) realizou a Operação Recupera em agosto de 2025, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão e bloqueou R$ 3 milhões em bens por fraudes no salário-maternidade. As investigações indicam que as fraudes começaram em 2018, com a inserção de dados falsos nos sistemas da Caixa Econômica Federal.

A venda de consultorias para a liberação do benefício tornou-se alvo de controvérsia em 2024. Influenciadores digitais passaram a cobrar por serviços relacionados ao salário-maternidade. A solicitação pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo ou site Meu INSS, mediante o envio de documentos de identificação e certidão de nascimento ou termo de adoção.

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