JUSTIÇA

OAB cobra TJBA e governo sobre segurança de depósitos judiciais e precatórios no BRB

Entidade pede esclarecimentos sobre proteção e disponibilidade dos recursos após STF manter banco na gestão dos valores por mais 90 dias

Publicado em 01/09/2026 às 15h46.
Por Redação

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) cobrou esclarecimentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e ao governo do Estado referente a segurança e a disponibilidade dos depósitos judiciais e precatórios de credores baianos mantidos sob gestão do Banco de Brasília (BRB).

Nos documentos, a entidade pediu informações sobre as medidas adotadas para proteger os recursos e assegurar o pagamento aos seus titulares.

Os ofícios foram enviados pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, na última quinta-feira (27), após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a permanência do BRB na gestão do Sistema de Depósitos Judiciais BRBJus por, pelo menos, mais 90 dias.

O acordo firmado entre o TJBA e o BRB havia terminado no dia 26 de agosto. A migração dos recursos, porém, foi suspensa em razão da decisão do Supremo. O caso ainda será submetido a referendo da Segunda Turma do STF, em julgamento previsto para ocorrer entre 4 e 14 de setembro.

“A OAB-BA acompanha com atenção e preocupação o cenário envolvendo a gestão dos depósitos judiciais e precatórios pelo BRB. Estamos falando de recursos que pertencem aos cidadãos e que, em muitos casos, têm natureza alimentar. Diante da decisão que manteve a instituição na gestão desses valores, nosso papel é zelar pela proteção dos direitos dos seus titulares e contribuir para que esses recursos permaneçam seguros e disponíveis”, afirma Daniela Borges.

A OAB-BA também cita, nos documentos, os desdobramentos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no fim de 2025, e informações relacionadas à aquisição, pelo BRB, de aproximadamente R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões em ativos de difícil recuperação do Banco Master.

De acordo com a organização, a situação exige acompanhamento pelo fato de que os fundamentos considerados na decisão liminar do STF incluem riscos relacionados à liquidez do BRB e possíveis consequências sistêmicas.

“Não podemos admitir que a incerteza em torno da gestão desses recursos se transforme em mais uma barreira para quem já espera há anos pelo cumprimento de uma decisão judicial. A OAB-BA vai acompanhar o caso e atuar junto aos órgãos competentes para garantir a proteção dos direitos dos titulares desses valores”, acrescenta Daniela Borges.

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