BAHIA

Servidores da Educação da Bahia poderão converter licença-prêmio em dinheiro

Medida contempla profissionais da rede estadual e estabelece limite de 10% dos servidores efetivos em exercício por ano para os pagamentos

Publicado em 28/08/2026 às 14h12.
Por Redação

Foto: GovBA

 

Os servidores da rede estadual da Bahia podem solicitar a conversão da licença-prêmio acumulada em indenização em pecúnia.

De acordo com a medida publicada no Diário Oficial do Estado, a ação contempla profissionais de carreiras civis e cargos comissionados do magistério público do ensino médio, como diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos.

De acordo com o governo do Estado, as solicitações deverão ser protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do SAC Educação ou dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

A concessão não será automática e dependerá de análise da Secretaria da Educação (SEC), responsável por emitir as decisões até o último dia de cada mês.

Segundo o governo, a medida busca evitar a falta de profissionais nas salas de aula e nos setores administrativos, garantindo o cumprimento do calendário escolar.

Os pagamentos seguirão as regras estabelecidas pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), com limite de até 10% do quadro de servidores efetivos em exercício por ano, além de dependerem da disponibilidade orçamentária do Estado.

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