SALVADOR

Salvador institui operação para eventos LGBTQIAPN+ e de matriz africana com teto de R$ 166,6 mil

Decreto municipal atribui a coordenação das ações à Secretaria da Reparação com validade até dezembro de 2026

Publicado em 27/08/2026 às 18h47.
Por Redação

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A Prefeitura de Salvador publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (26), a criação de uma operação especial para planejar e organizar as Paradas LGBTQIAPN+ e as Caminhadas Tradicionais dos Povos de Matriz Africana na capital baiana. A iniciativa fixa o limite de despesas em R$ 166.658,40, pagos com recursos do orçamento municipal de 2026.

Denominada Operação Especial Observatório das Paradas da Diversidade e Caminhadas Tradicionais dos Povos de Matriz Africana de 2026, a medida possui caráter temporário e vigência até 13 de dezembro. O texto recebeu a assinatura do prefeito em 13 de julho, com efeitos retroativos a 4 de julho deste ano.

O decreto estabelece como objetivos o combate à LGBTfobia, a ampliação do acesso a informações sobre direitos e a promoção da visibilidade da população LGBTQIAPN+. A norma prevê também ações voltadas à redução de estigmas históricos e ao fortalecimento do pertencimento social e da identidade cultural.

A Secretaria Municipal da Reparação (Semur) coordena a operação e tem prazo de dez dias para enviar o plano de ação com as escalas de serviço à Secretaria Municipal de Gestão (Semge). A gestão da pasta pode requisitar servidores e empregados públicos de outros órgãos da administração municipal para a execução das atividades.

A liberação das verbas orçamentárias fica condicionada à existência de dotação e à disponibilidade financeira da Semur.

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