POLÍTICA


PGR pede que caso Lulinha deixe STF e seja encaminhado para primeira instância

De acordo com advogado do empresário, manifestação da PGR se refere aos casos que tramitam sob relatoria do ministro André Mendonça

Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam encaminhados para a primeira instância, de acordo com a defesa do filho do presidente Lula.

“A defesa confirma que a Procuradoria-Geral da República pediu que o caso do Lulinha vá para a 1ª instância por não envolver investigado com foro”, afirmou o advogado Marco Aurelio Carvalho ao blog.

Foro privilegiado é o direito de determinadas autoridades de serem investigadas e julgadas diretamente por tribunais superiores. É o caso de presidentes, ministros, parlamentares e governadores, por exemplo.

Lulinha é alvo de ao menos três inquéritos autorizados pelo Supremo a pedido da Polícia Federal (PF). As investigações surgiram a partir de desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manifestação da PGR se refere aos casos que tramitam sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo o advogado de Lulinha, a PGR argumentou que os inquéritos não envolvem investigados com foro privilegiado e, por isso, não deveriam estar no Supremo.

Embora Fábio Luís Lula da Silva não tenha foro privilegiado, a Corte entendeu que as apurações têm conexão com investigações que já tramitam sob sua supervisão. A defesa, no entanto, argumenta que ele não exerce cargo que lhe dê prerrogativa de foro e questiona a competência do Supremo para conduzir os casos.

Segundo a PF, as investigações não tratam das fraudes no INSS. Os inquéritos envolvem suspeitas de crimes de tráfico de influência e corrupção. Dois deles estão sob relatoria do ministro André Mendonça. É a eles que a manifestação da PGR se refere, de acordo com a defesa do empresário. O ministro Flávio Dino é relator do terceiro.