Entidades de imprensa rejeitam reabertura do debate sobre diploma para jornalistas no STF

Reação de associações ocorre após autorização de busca e apreensão contra fontes de repórter no Maranhão

Publicado em 19/08/2026 às 15h24.

Por Redação

Entidades ligadas ao jornalismo reagiram a declarações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a revisão da exigência do diploma para o exercício da profissão. O debate ocorre após a autorização de busca e apreensão contra informantes do jornalista Luís Pablo, autor de textos sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino.

A obrigatoriedade da graduação para a profissão foi derrubada pelo STF em junho de 2009. O profissional investigado não concluiu a faculdade, mas possui registro no Ministério do Trabalho desde 2015 e filiação ao sindicato da categoria.

Nesta quarta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o tribunal não pretende reavaliar o tema. “Podemos discutir, sim, se, de fato, se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação. Não me parece que devamos ter um juízo definitivo a partir dessas circunstâncias, que são graves, ocorridas no estado do Maranhão”, comentou o magistrado.

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, considerou a discussão despropositada no cenário atual. “Estranha a reabertura do tema no momento em que ministros do STF defendem a quebra de sigilo de jornalista, com ou sem diploma, como se o fim pudesse justificar o meio”, declarou Rech.

Cristiano Lobato Flôres, presidente-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), externou concordância com a ANJ. “A opinião de ministros do STF deve ser respeitada, mas surpreende o fato de o tema ser retomado no momento em que se debate justamente a quebra do sigilo de jornalista e de sua fonte, cujo julgamento deve seguir as bases já decididas pelo próprio STF, em respeito à segurança jurídica e à coisa julgada”, ressaltou Flôres.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reiterou a defesa histórica do diploma com base em responsabilidade técnica, ética e formação específica. “Nós criticamos a decisão que atingiu o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, pelo precedente perigoso que abre, e continuamos defendendo que essa garantia constitucional precisa ser respeitada”, afirmou Samira de Castro, presidente da Fenaj. “Porém, uma coisa não anula a outra”, disse.

A dirigente da Fenaj defendeu a regulamentação do acesso ao setor. “Ao contrário: se queremos fortalecer o jornalismo profissional, precisamos ter um critério de acesso a essa profissão e fortalecer também suas garantias”, completou Castro. Ao receber questionamento sobre a oportunidade da proposta, a presidente respondeu: “Antes tarde do que nunca”.

Para Sérgio Lüdtke, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), a discussão promovida por Moraes e Dino ocorre de forma inoportuna. “O debate sobre a exigência de diploma para a atividade jornalística é legítimo, mas não será oportuno se a motivação for a busca por uma delimitação excludente da profissão”, afirmou Lüdtke.

O presidente do Projor mencionou o papel de blogs digitais na cobertura de locais desprovidos de veículos tradicionais. “Afinal, diversas iniciativas individuais e coletivas recorrem a blogs e plataformas digitais para suprir a carência de informação local, desempenhando um papel crucial na redução dos desertos de notícias no Brasil (mesmo enfrentando escassez de recursos, ataques e assédio judicial)”, pontuou Lüdtke.

O dirigente salientou que os canais digitais também devem respeitar os códigos éticos da categoria. “O que nos distingue é a metodologia de verificação, a apuração rigorosa e a transparência na correção de erros, e não o suporte ou o canal utilizado para fazer circular a informação”, concluiu Lüdtke.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) reforçou em nota o caráter constitucional da proteção ao trabalho do repórter. “Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”, declarou a entidade.

BRASIL

Entidades de imprensa rejeitam reabertura do debate sobre diploma para jornalistas no STF

Reação de associações ocorre após autorização de busca e apreensão contra fontes de repórter no Maranhão

Mais notícias

Correios passam a entregar compras de sites do Paraguai diretamente no Brasil

Lula diz que Brasil não pode andar de ‘cabeça baixa’ e defende enriquecer urânio

Mega-Sena acumula para R$ 50 milhões

Acidente entre micro-ônibus e caminhão deixa 23 mortos em rodovia no Paraná

El Niño extraforte: governo mobiliza estados contra risco de grandes incêndios

Nordeste lidera crescimento de urbanização no Brasil, aponta IBGE

Contran atualiza regras de fiscalização da Lei Seca

PF e Receita desarticulam rede de contrabando e bloqueiam R$ 37,8 milhões

Violência e discriminação causam perdas bilionárias à economia brasileira, indica Instituto Ethos

Discord reconhece descumprimento das normas do ECA Digital

Últimas Notícias

Copa do Mundo Feminina irá mudar calendário das escolas em Salvador

Lúcio diz que ACM Neto é 'candidato de Bolsonaro' e ironiza presença em debate

ACM Neto fala sobre ‘Lula-Neto’ e defende liberdade de escolha do eleitor

Ata do Fed e conflito no Oriente Médio travam bolsas da Europa nesta quarta

PF abre inquérito para investigar filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão

Siga-nos