ELEIÇÕES


Sugestão de voto e até enquete no trabalho podem configurar assédio eleitoral, diz advogada

Distribuição de material de campanha, exigência de roupas ou acessórios partidários e benefícios vinculados a candidato também podem caracterizar a prática

Foto: StockSnap/Pixabay

 

Uma única conduta pode ser suficiente para configurar assédio eleitoral no ambiente de trabalho, segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho Priscila Bastos. Entre as práticas que podem caracterizar a irregularidade estão aconselhar funcionários sobre o voto, realizar enquetes para identificar preferências eleitorais, ameaçar demissões ou oferecer benefícios vinculados ao resultado das eleições.

A especialista também alerta que a pressão pode ocorrer de forma indireta, inclusive em canais corporativos. Distribuir santinhos e outros materiais de campanha, exigir que funcionários usem roupas ou acessórios com cores partidárias e enviar conteúdo eleitoral em grupos de WhatsApp da empresa estão entre as condutas que devem ser evitadas. Segundo Bastos, a hierarquia do ambiente de trabalho faz com que até um comentário de um superior possa ser interpretado como pressão.

Para prevenir problemas, a advogada recomenda que empresas adotem códigos de conduta, orientem funcionários e líderes e mantenham canais para denúncias. A prática pode gerar investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT), Termos de Ajustamento de Conduta, ações civis públicas e indenizações por danos morais individuais e coletivos.