ELEIÇÕES


Justiça determina que Garotinho cumpra sentença que o deixa inelegível

Defesa afirma que punição já foi cumprida e diz que candidatura ao governo do Rio será mantida

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento ao último recurso apresentado pela defesa. O magistrado também determinou o envio de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverão analisar os efeitos da medida sobre a candidatura de Garotinho ao governo estadual.

Na prática, a decisão coloca em risco a participação do ex-governador na disputa pelo Palácio Guanabara. Em 2024, Garotinho já teve a candidatura a vereador do Rio impugnada com base na mesma condenação. O Republicanos oficializou seu nome como candidato em julho após avaliação interna e análise de pesquisas eleitorais.

A defesa, porém, contesta a decisão e sustenta que a punição já foi integralmente cumprida. Segundo o advogado Admar Gonzaga, a condenação transitou em julgado em agosto de 2018, o que faria com que o período de inelegibilidade tivesse se encerrado em 31 de julho de 2026. A defesa afirma que manter a restrição viola a legislação e a segurança jurídica, além de garantir que Garotinho continuará candidato.

Garotinho foi condenado por improbidade administrativa sob acusação de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde do Rio para organizações que teriam financiado sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, os valores atualizados da condenação somam cerca de R$ 2,55 bilhões em ressarcimento aos cofres públicos, além de multas e indenizações.