POLÍTICA

Vereadora propõe restrições à publicidade de bets em espaços públicos de Salvador

Projeto prevê proibição de anúncios em locais como escolas, unidades de saúde, praças e eventos da Prefeitura

Publicado em 07/08/2026 às 20h20.
Por Redação

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

A vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador (CMS) o Projeto de Lei nº 223/2026, que estabelece restrições à publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da capital baiana.

A proposta prevê a proibição de anúncios de empresas de apostas em praças, parques, escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, equipamentos esportivos, mobiliário urbano e eventos promovidos ou patrocinados pela Prefeitura. A medida também alcança os canais oficiais da administração municipal.

O projeto estabelece ainda uma área de restrição de 100 metros no entorno de escolas e equipamentos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. Segundo Marta, o objetivo é evitar que esse público tenha contato com campanhas que possam estimular as apostas e contribuir para problemas relacionados ao “jogo compulsivo”.

“As bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e passaram a representar um grave problema social”, declarou a vereadora. Ela ressaltou que a proposta não busca impedir o funcionamento das plataformas, mas limitar a utilização de espaços públicos municipais para divulgar esse tipo de atividade. “O Município tem o dever de proteger sua população. Assim como adotamos políticas públicas para combater o superendividamento, fortalecer a saúde mental e proteger crianças e adolescentes, também precisamos impedir que espaços públicos sejam utilizados para promover uma atividade que já causa tanto sofrimento às famílias brasileiras”, destacou.

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